Termos e Condições

Utilização da plataforma

O Stelvoq disponibiliza ferramentas de organização de inventário, stock, fornecedores e movimentos. O utilizador é responsável por manter os dados da sua conta corretos e atualizados.

Contas e acesso

Cada conta deve ser usada apenas por utilizadores autorizados. As credenciais de acesso devem ser mantidas em segurança pelo titular da conta.

Planos e pagamentos

Os planos disponíveis podem variar ao longo do tempo. Pagamentos, períodos e limites de utilização são apresentados antes da criação da conta ou alteração de plano.

Pagamentos PayPal e faturação

O PayPal é usado como processador de pagamento. Para gestão, suporte, auditoria e obrigações fiscais, o Stelvoq pode guardar a referência interna do pagamento, identificadores PayPal, valor, moeda, estado, data, plano comprado, email, nome e país do comprador, IP, user-agent e logs de confirmação enviados pelo PayPal.

O recibo do PayPal não substitui a faturação fiscal portuguesa. Quando aplicável, a emissão de fatura ou documento fiscal válido é feita com os dados fornecidos pelo cliente, incluindo NIF quando este for solicitado para faturação.

Proteção de dados

Apenas são guardados os dados necessários para prestar o serviço, processar pagamentos, cumprir obrigações legais, resolver pedidos de suporte e proteger a plataforma. O Stelvoq não guarda números completos de cartão, CVV, credenciais PayPal ou dados bancários completos.

Os dados contabilísticos e fiscais podem ser conservados pelo período legal aplicável. Dados usados apenas para operação e suporte são mantidos pelo tempo necessário para essas finalidades.

Disponibilidade

O serviço é mantido com cuidado, mas podem existir interrupções por manutenção, atualizações ou motivos técnicos externos.

Alterações

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou funcionais. A versão publicada nesta página é a referência em vigor.